Aviso (extrato) n.º 23311/2024/2
No uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, exonero a secretária do gabinete de apoio à vereação, Sara Daniela da Rocha Dias, a seu pedido, com efeitos a 1 de outubro de 2024 e revogo o meu Despacho de 16 de outubro de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231, de 29 de novembro de 2021.
1 de outubro de 2024. - O Presidente da Câmara, Jorge Alves Custódio.
318187906
Aviso (extrato) 23311/2024/2, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Pampilhosa da Serra
- Fonte: Diário da República n.º 204/2024, Série II de 2024-10-21
- Data: 2024-10-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5936330.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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