Decreto do Presidente da República n.º 97/2024
de 21 de outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º da Lei Orgânica 2/2021, de 9 de agosto, o seguinte:
É homologada a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano, para efeitos de desempenho de funções de comandante da força naval atribuída à Operação Atalanta, efetuada por deliberação de 7 de outubro de 2024 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional, datado de 9 de outubro de 2024.
Assinado em 14 de outubro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
118241779
Decreto do Presidente da República 97/2024, de 21 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 204/2024, Série I de 2024-10-21
- Data: 2024-10-21
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alexandre Joaquim Gamurça Serrano.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5936134.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2021-08-09 -
Lei Orgânica
2/2021 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho
Aviso
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