Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 265/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anderson Moreton Rodrigues | 08/06/1988 |
Andre Cesar Francelino | 11/05/1991 |
Cintia Ferreira Ruas | 28/08/1980 |
Cleiton Santos | 20/05/1991 |
Erick Castorino Arruda Leme de Oliveira | 15/07/1996 |
Fabíola de Oliveira Alvino Macêdo | 15/02/1980 |
Fabrício José Guimarães de Oliveira | 11/09/1997 |
Franciele Vieira da Silva | 26/11/1996 |
Italo Augusto da Cunha Cota | 26/02/1998 |
Jane Paula dos Santos | 02/04/1977 |
Jessica Ferreira Serra Louzeiro | 28/08/1992 |
Leonice Araujo Dias | 14/04/1982 |
Lucas Bathke Paim Pedro | 11/12/2001 |
Luciana Esteves Viana | 30/08/1989 |
Luiz Gustavo Lima dos Santos | 23/12/1981 |
Marcelo de Jesus Louzeiro Filho | 02/01/1991 |
Micaela Olanda da Silva | 01/04/1995 |
Pedro Artur da Silva Cardoso | 17/03/2004 |
Peter Saliveros Bormann | 09/09/1991 |
Ricardo Gabriel Danyalgil Junior | 27/04/1992 |
Roberto Saliveros Bormann | 16/02/1982 |
Rosiane Gomes Aguiar | 10/09/1990 |
Walisson Henrique Gomes | 14/08/1993 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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