Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 264/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abenildes Coelho Vieira | 23/11/1991 |
Alan Jhone Alves de Souza | 03/10/1998 |
Ana Ludmilla Souza Nery | 17/03/1997 |
Andre Rossi Mateo | 22/11/1983 |
Annelise Ayres | 04/02/1993 |
Bruno Messias dos Santos Barreto | 30/05/1985 |
Carla Silva de Almeida | 17/03/1980 |
Carlos Alberto Manhães Junior | 09/04/1992 |
César Augusto Dias | 16/11/1993 |
Christiano Soletti Costa | 29/01/1979 |
Emmanuelle Klein Basaglia Mateo | 21/06/1982 |
Euller Cardoso de Souza | 26/05/1977 |
Geralda Ribeiro da Silva | 26/10/1961 |
João Alexandre Camargo | 05/10/1973 |
Joao Vidotti Junior | 08/03/1960 |
Kabriny Dantas de Souza | 10/12/1994 |
Lucas da Silva Porto | 25/09/1994 |
Marcos Augusto Mota de Oliveira Junior | 15/07/1996 |
Maria Clara Moreira da Silva Bauly | 23/04/2004 |
Matheus Martins Castilho | 20/11/2002 |
Otavio Vinicius da Conceicao Prazeres | 01/09/1994 |
Roberto Muniz Bormann | 26/04/1955 |
Rodrigo Soares Monteiro | 12/11/1984 |
Ruann Fabrete Rossi | 07/11/1992 |
Thaís Gabriela Couto de Morais | 05/02/1994 |
Tiago Marques Pires | 07/08/1984 |
Tiago Vicente Tavares Nóbrega do Nascimento | 20/08/1988 |
Tomas Cabral Torres | 18/04/1999 |
Wender Henriques | 07/07/1978 |
Wilson Caldas da Silva | 18/09/1999 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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