Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 262/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Vieira Dutra | 03/05/1983 |
Arthur Teixeira Rios de Oliveira | 15/06/2004 |
Beatriz Santos Sobral | 03/10/1994 |
Cláudio Ferreira de Lima | 23/10/1981 |
Cleuton Moises da Silva | 18/11/1989 |
Edivaldo Matias de Oliveira | 14/10/1981 |
Elias Silva de Oliveira | 04/05/1991 |
Emmanuelle Maria Guedes de Sousa Oliveira | 19/04/1992 |
Felipe Mayer Moreira Barros | 14/10/1981 |
Gabriel Pereira do Nascimento | 18/02/1986 |
Genivalda Santos Amaral da Silva | 04/08/1991 |
Gislaine da Silva Porto | 25/08/1987 |
Jessiana Izaura da Silva Araújo | 30/03/1992 |
Joel Antônio da Silva Júnior | 20/12/1983 |
Jonas Santana Filho | 02/10/1963 |
Kallyne Ferreira Lima | 08/10/1988 |
Kauê Amaral Lima | 30/06/1996 |
Kely Cristina da Silva Borges do Nascimento | 16/10/1978 |
Kenya Antunes Ferreira Oliveira | 22/05/1983 |
Luzia Vicente da Fonseca | 13/12/1981 |
Michell Vargas Kunert | 04/01/1982 |
Niltonelo Gonçalves da Silva | 21/04/1989 |
Patricia Nascimento Guerra Alves | 09/10/1984 |
Pedro Pinheiro de Abreu | 16/02/1993 |
Priscilla Santana de Carvalho Araujo | 16/11/1989 |
Rafael Gentil de Oliveira | 10/08/1989 |
Sandra Aparecida Gomes | 27/03/1967 |
Sarah Campinho Morgado Pedroso | 29/10/1999 |
Silvane Cristina Borges Alves | 15/05/1973 |
Sonia Maria Teixeira Costa Macedo | 03/02/1967 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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