Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 261/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alan Xavier Paim | 11/05/1984 |
Aline Peterle Santiago | 29/01/1985 |
Allef Barbosa Saraiva | 06/10/1998 |
Ana Claudia Pereira Dias | 21/03/1978 |
Ayla Amaral Costa | 17/07/1993 |
Brisa Xavier Pontes | 18/09/1995 |
Crislei Dark Arcanjo de Lima | 02/11/1994 |
Daniel Henrique de Freitas Sousa Silva | 26/02/1985 |
David Freitas da Silva | 07/04/1992 |
Denner Gustavo da Silva Felisberto | 22/03/2002 |
Eliandro Pereira dos Anjos | 04/08/2001 |
Eva Maria Rios | 11/04/1981 |
Fernando Antonio Galvão Martins | 06/09/1971 |
Francisco Carlos Tavares Amorim | 06/01/1980 |
Jeremias Silva Santos | 11/03/1983 |
José Evelino Soares de Macedo | 10/01/1979 |
Joyce Tavares Patriota | 04/11/2000 |
Katia Maria de Brito Oliveira | 24/02/1979 |
Leonardo Prestes Lopes | 09/01/1989 |
Leticia Pereira Rodrigues | 13/01/1998 |
Maria Lucia Ferreira Duarte | 08/07/1969 |
Marinês Hilda de Macedo | 17/04/1978 |
Nathaly Sales Pessoa | 05/09/2001 |
Patricia Anunziatto Spicalski | 17/12/1978 |
Raiane Natália de Carvalho Apolinário | 23/11/1989 |
Samira Sales de Lima Sousa | 12/12/1975 |
Thais Moraes Costa Paim | 17/04/1979 |
Thayna dos Santos Ricardino Gomes | 18/11/1995 |
Tiago Rodrigo Parreira | 14/03/1984 |
Vítor Franco do Carmo | 02/03/1978 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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