Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 260/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana de Sousa Conceição Batista | 26/12/1983 |
Ana Paula Silva Cardoso Gomes | 02/01/1990 |
Ariana Jeremias dos Santos Fontes | 16/05/1986 |
Carlos Demostenes Fernandes Junior | 02/02/1978 |
Cleudy da Silva Batista | 05/09/1982 |
Edson Romário de Lima Pereira | 20/09/1993 |
Elizabete Silva de Lima | 07/09/1980 |
Felipe Alencar Dondoni | 04/03/1995 |
Francisco Wanderlilson Diniz | 06/04/1993 |
Guilherme Mário dos Santos | 06/09/1991 |
Ingrid de Castro Oliveira | 02/09/1978 |
Jenifer Gonçalves dos Santos | 02/04/1995 |
Jesiel Silva Ferreira | 27/08/1987 |
Jonathan da Silva Rozado | 03/09/1986 |
José Alves Feitosa | 23/09/1982 |
Karen Kelly Alcantara do Carmo | 01/01/1983 |
Lays Dantas de Souza | 06/11/1991 |
Leandro Henrique Oliveira Costa | 17/09/1999 |
Leidiani de Jesus Ferreira dos Anjos | 23/10/1992 |
Lucas Gomes dos Santos | 24/10/1965 |
Luís dos Santos Rodrigues do Nascimento Junior | 01/11/2000 |
Mamoru Miyagawa | 28/07/1990 |
Marineide Teixeira Silva | 18/09/1969 |
Paulo César da Conceição | 06/04/1982 |
Philipp Nascimento Lima | 02/01/1992 |
Raphael Lucas Araújo Sampaio | 22/04/1999 |
Robson da Silva Souza | 01/06/1989 |
Scharlyton Domingos Beltrão | 13/07/1986 |
Thamiryz Silva Ferreira | 14/07/1996 |
Vivaldo dos Santos Cerqueira | 02/07/1986 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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