Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 8 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 257/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Abhishek Banerjee | 06/08/1978 |
Adriana Maria da Silva | 05/04/1990 |
Adrilene Goncalves de Lima | 19/09/1997 |
Americo Bezerra de Britto Neto | 25/11/1984 |
Ana Paula Santos de Moraes Souza | 13/07/1976 |
Daniel Nonato Fonseca Marinho | 23/09/1971 |
Danielle Gomes Monteiro Saintelus | 02/08/1983 |
Gabriel Gomes de Souza Martins | 13/10/1995 |
Gislaine Couto Sobrinho | 28/03/1995 |
Higor Fellipe Weixter | 16/12/1996 |
Jamil Carvalho de Almeida | 10/09/1970 |
Jose Joaci de Almeida Guerreiro | 02/02/1979 |
José Wagner Gonçalves Pinheiro Júnior | 13/01/1982 |
Larice Salvador | 03/07/1994 |
Luiz Otávio Pereira Monteiro Rodrigues | 08/09/2004 |
Mailson Cidade Pereira | 19/12/1988 |
Marcos José dos Santos | 31/12/1974 |
Maria Regivania Pinheiro | 22/10/1979 |
Nagisa Andrade Costa | 18/04/1982 |
Nicoly Andrade Costa Ferreira | 05/08/2003 |
Patrícia Iriane de Assumpção dos Santos | 15/05/1985 |
Samuel Rodrigues de Oliveira | 01/06/1985 |
Sergio Antonio da Fonseca Junior | 20/10/1990 |
Suelen Cristine Santana Souza Ferreira | 28/08/1989 |
Suzana Pires | 08/10/1985 |
Thamires Tavares Martins | 15/07/1998 |
Thiago Marcelo Trintadue Ratti | 16/01/1985 |
Valquiria Osiro da Silva | 26/05/1990 |
Vinícius Reis dos Santos | 07/09/1999 |
Willyan Freire Rosa | 31/03/1987 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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