Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 256/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aialla Souza Matos | 10/08/1977 |
Antonio Marcos Teixeira de Campos | 06/07/1997 |
Bruna Soares Cassola | 17/03/1994 |
Carlos Eduardo Siqueira Santos | 09/07/1975 |
Cillas do Nascimento da Silva | 26/04/1984 |
Cláudia da Costa Bastos Fagundes | 07/06/1974 |
Daniel Durães Capelão | 15/05/1986 |
Elvis Gomes Santos Silva | 01/03/1995 |
Fabiana de Assis Melo Guerra | 02/03/1964 |
Fernanda Vieira de Araújo Ferreira | 17/02/1981 |
Gean Paulo Costa de Castro | 03/06/1999 |
Gelsonita Berto da Silva Santos | 05/07/1976 |
Jaqueline de Almeida da Silva | 10/04/1999 |
Jefferson Italo de Souza Pereira | 22/07/1983 |
Jessica Suellen Seibt | 15/12/1991 |
Jonathas dos Santos Flores | 26/10/1983 |
Luciano Jose dos Santos | 04/09/1978 |
Marcelo Silva Ferreira | 20/09/1990 |
Maria da Conceição dos Santos Siqueira | 18/12/1976 |
Natália Batista da Silva | 10/06/1984 |
Neilson dos Santos Araújo | 07/08/1984 |
Paola da Silva Maciel Wartha | 18/09/1999 |
Pedro Rodrigues da Silva Júnior | 20/09/1993 |
Peterson Paris Vieira | 22/05/1981 |
Polyanna Letícia dos Santos | 04/05/1996 |
Rafael Augusto Wartha | 16/11/1996 |
Rejane de Oliveira Afonso Mariano Serejo | 25/10/1989 |
Rodrigo César de Araújo Rebecca | 15/08/1975 |
Thallys Aparecido Costa de Souza | 12/02/1991 |
Vanessa José Botelho | 26/04/1988 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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