Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 255/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adraele Beatriz Sores da Costa | 08/02/2000 |
Agenor Machado de Moraes Neto | 06/06/1985 |
Angela Maria Albuquerque de Araujo | 17/05/1951 |
Anna Julia Batista Ribeiro | 23/04/2000 |
Aquila Marcos da Silva Santos | 02/04/1995 |
Arlete Maria de Oliveira | 25/01/1972 |
Claudia Caroline Prado Costa | 08/09/1995 |
Claudia Clerolayne Silverio da Silva | 05/12/1992 |
Claudio Fernandes de Jesus | 12/10/1971 |
Francisco Cruz Ferreira | 13/11/1979 |
Gabriela Faccini | 22/05/1995 |
Gabrielle Rodrigues Francisco | 29/09/2000 |
Gustavo Modesto Delmondes | 25/06/1997 |
Hudson Murilo Leal Pina | 15/04/1995 |
Iraquitan Jose Martins | 01/10/1970 |
Jessica Gonçalves Lins | 05/12/1991 |
Leonardo de Pietro Antunes | 22/02/2000 |
Marcelo Alves Feitosa | 17/12/1983 |
Maxwell Santos da Silva | 19/12/1988 |
Nathan Oliveira de Aguiar | 28/04/1995 |
Patrícia de Menezes Moura | 04/09/1973 |
Ramon Phelip Soares dos Santos | 19/09/1996 |
Raphaela Koline Rudnik | 07/02/2001 |
Regina Rodrigues Dutra | 02/03/1987 |
Rute Pereira Pimentel | 11/09/1996 |
Tamyres Amaral | 05/06/1987 |
Viviana dos Anjos Portela Diane | 06/06/1987 |
Weliton Gomes da Silva | 24/11/1982 |
Wilker Dione Silva Garcia | 03/03/1993 |
Yaya Diane | 02/09/1989 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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