Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 254/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Andreza Souza de Castro | 26/05/1989 |
Ariene Pinho Miranda Santos | 17/06/2001 |
Bruna Gabrielle Garcia Basílio | 25/09/1993 |
Bruno Gomes da Cunha | 12/03/1997 |
Bruno Silva Moreira | 15/01/1991 |
Cássio Da Silva Freire | 22/07/1989 |
Diogo Baptista Santos | 25/07/1994 |
Elaine de Oliveira Daltro | 05/02/1984 |
Gisele Cristina Gomes | 03/04/1992 |
Heloísa Pessoa de Oliveira | 09/11/1985 |
Ileana Anjos de Oliveira | 05/07/1983 |
João Pedro da Silva Cunha Alvarenga Froes | 16/04/1996 |
Joel Batista Ribeiro | 28/07/1970 |
John Kenio Nunes Chagas | 07/08/1991 |
Keila Benjamim Vidal | 12/09/1992 |
Luis Henrique Cardozo e Silva | 25/03/1991 |
Luiz Carlos Silva dos Santos | 29/10/1984 |
Maria de Lourdes Lucena Teotonio da Silva | 28/03/1993 |
Mariana Cantador Coimbra | 04/01/1990 |
Monica Henrique da Silva | 04/04/1985 |
Nathália Pereira Rezende | 21/02/1990 |
Rafael Cardoso de Araujo | 08/03/1992 |
Rosilene Moreira da Silva Lima | 18/03/1977 |
Tássya Costa Cardoso | 29/01/1997 |
Thiago de Jesus Ferraz | 06/04/1989 |
Thiago Guilherme de Lima Lins | 25/09/1982 |
Valteir Ferreira | 28/02/1981 |
Victor Emanoel Cordeiro de Souza Sa | 19/08/1989 |
Wellington Castro de Oliveira | 11/10/1985 |
Yanni Sales Caruso | 19/04/1997 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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