Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 08 de outubro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 253/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Mattos Lemos Fausto | 27-04-1979 |
Alessandro Squinzari | 11-01-1974 |
Alex José dos Santos | 27-01-1983 |
Alex Souza Santana Junior | 03-05-1993 |
Aline Mendes de Souza Corrêa | 28-09-1980 |
Beth Said Paula Ribeiro de Souza | 07-10-1987 |
Bruna Georgia Lopes de Sousa | 23-04-1986 |
Bruno Menon | 15-12-1987 |
Chirmene Filgueira Lopes Dantas | 13-08-1990 |
Cristiane Talita Goncalves | 01-10-1997 |
Daniel Baião Nunes | 17-06-1997 |
Dayane Gimenez Benedito | 14-03-1987 |
Douglas dos Santos Silva | 29-03-1998 |
Elton Santos Rocha | 09-05-1987 |
Fernando Waehneldt Lage | 11-12-1986 |
Franciso Ferreira de Araujo Soares | 26-04-1982 |
Gleyciany Souza de Faria Ferreira | 18-01-1991 |
Gustavo Henrique Marques Bastos | 26-02-1977 |
Hana Feliciano Ribeiro Nandi | 06-04-1995 |
Joabe Rodrigues Evangelista | 17-11-1983 |
Juliana dos Santos Moura | 16-12-1989 |
Karen Lilianne Tavares de Campos | 30-09-1978 |
Lucas Corá de Faria | 26-01-1984 |
Marcos Pereira da Silva | 31-10-1988 |
Marcos Roberto Oliveira dos Santos | 11-06-1976 |
Mayton Vieira de Melo | 11-08-1980 |
Paulo Sergio Amorim da Silva | 26-09-1990 |
Renata Beguet de Carvalho Zardo | 17-06-1979 |
Thainãn Cleiton Gomes Lima | 16-09-1997 |
Vitor Welbert Ricardo da Silva | 09-06-1997 |
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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