Conceção-Construção para Reabilitação da Escola Secundária do Entroncamento - ESE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Entroncamento

NIPC: 501120149

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Urbanística e Obras

Endereço: Largo José Duarte Coelho

Código postal: 2330-078

Localidade: Entroncamento

País: Portugal

NUT III: PT16I

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Todas

Telefone: 249720400

Fax: 249726341

Endereço da Entidade (URL): www.cm-entroncamento.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-entroncamento.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 15-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 13.300.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: U/2024

Designação do contrato: Conceção-Construção para Reabilitação da Escola Secundária do Entroncamento - ESE

Descrição: Conceção-Construção para Reabilitação da Escola Secundária do Entroncamento - ESE

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Preço base s/IVA: 13.300.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento

Distrito: Santarém

Concelho: Entroncamento

Freguesia: Freguesia de Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 540 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 03/06: a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe igual ou superior ao valor global da proposta;

b) 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe igual ou superior ao valor dos trabalhos de especialidade;

c) 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategoria da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) em classe igual ou superior ao valor dos trabalhos de especialidade;



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 23-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O reforço da caução será de 5% de harmonia com o previsto no nº 1 do artigo 353º do Código dos Contratos Públicos.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA3MDg4



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 55%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica

Ponderação: 45%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Divisão de Gestão Urbanística e Obras

Endereço: Praça Marechal Carmona, nº 15

Código postal: 2330-080

Localidade: Entroncamento

Telefone: 249720400

Fax: 249726341

Endereço eletrónico: obras@cm-entroncamento.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Jorge Manuel Alves de Faria

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418229994

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro