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Edital 286/2015, de 6 de Abril

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Sumário

Reconhecimento do Interesse Municipal do imóvel do cinema de Vale de Cambra, informando que foi cumprida a fase de auscultação pública

Texto do documento

Edital 286/2015

José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em sua reunião ordinária de 2 de dezembro de 2014 e a Assembleia Municipal em sessão de ordinária 15 de dezembro de 2014, deliberaram reconhecer o Interesse Municipal do imóvel do cinema de Vale de Cambra.

Para os devidos efeitos foi cumprida uma fase de auscultação pública, nos termos do artigo 162.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro.

Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente Edital que vai ser publicado no Diário da República.

25 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.

208533523

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/593369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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