Edital 286/2015, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Município de Vale de Cambra
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Fonte: Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06.
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Data:
2015-04-06
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Reconhecimento do Interesse Municipal do imóvel do cinema de Vale de Cambra, informando que foi cumprida a fase de auscultação pública
Edital 286/2015
José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Vale de Cambra, em sua reunião ordinária de 2 de dezembro de 2014 e a Assembleia Municipal em sessão de ordinária 15 de dezembro de 2014, deliberaram reconhecer o Interesse Municipal do imóvel do cinema de Vale de Cambra.
Para os devidos efeitos foi cumprida uma fase de auscultação pública, nos termos do artigo 162.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro.
Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente Edital que vai ser publicado no Diário da República.
25 de março de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
208533523
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/593369.dre.pdf .
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