O contrato tem por objeto principal a aquisição e montagem de mobiliário (interior e exterior) para o Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau localizado no Beco do Paiol, n.º 31, concelho do Funchal, objeto de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do projeto 2630 da medida “C03-i03-RAM-m07 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas ldosas”, de acordo com os seguintes lotes: • Lote 1 – Mobiliário interior; • Lote 2 – Mobiliário exterior.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: A.D.C.F. - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal

NIPC: 511219431

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ricardo Emanuel Andrade Silva

Endereço: Rua da Alegria 14 B

Código postal: 9000-040

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Todas

Telefone: 291755232

Endereço da Entidade (URL): https://www.garoutadocalhau.com

Endereço Eletrónico: gestao@garoutadocalhau.com

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 17-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 220.100,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2024

Designação do contrato: O contrato tem por objeto principal a aquisição e montagem de mobiliário (interior e exterior) para o Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau localizado no Beco do Paiol, n.º 31, concelho do Funchal, objeto de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do projeto 2630 da medida “C03-i03-RAM-m07 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas ldosas”, de acordo com os seguintes lotes:

• Lote 1 – Mobiliário interior;

• Lote 2 – Mobiliário exterior.

Descrição: O contrato tem por objeto principal a aquisição e montagem de mobiliário (interior e exterior) para o Centro de Dia e Centro de Noite da Garouta do Calhau localizado no Beco do Paiol, n.º 31, concelho do Funchal, objeto de financiamento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do projeto 2630 da medida “C03-i03-RAM-m07 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas ldosas”, de acordo com os seguintes lotes:

• Lote 1 – Mobiliário interior;

• Lote 2 – Mobiliário exterior.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39150000

Preço base s/IVA: 220.100,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Mobiliário interior

Preço base s/IVA: 150.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39150000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Mobiliário exterior

Preço base s/IVA: 69.700,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39150000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Beco do Paiol, n.º 31

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Beco do Paiol, n.º 31

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Pedro (Funchal)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA5MTA3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Direção da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal - Garouta do Calhau

Endereço: Rua da Alegria, n.º 14 B

Código postal: 9000-040

Localidade: Funchal

Telefone: 291755232

Fax:

Endereço eletrónico: sede@garoutadocalhau.com



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Emanuel Andrade Silva

Cargo: Presidente da Direção da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal

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