Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho proferido, no passado dia 16 de outubro, pela Exma. Senhora Vice-Presidente, em exercício, Dr.ª Rosa Reis Marques, foi autorizada a exoneração de Aurélio Relvas dos Reis, trabalhador deste Município, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com o posicionamento remuneratório correspondente à posição remuneratória entre a 8.ª e a 9.ª e o nível remuneratório entre o 8.º e o 9.º (euro)889,10), em conformidade com o disposto, na altura, nas disposições combinadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 32.º e do n.º 4 do artigo 88.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, na sequência de pedido formulado pelo próprio, com efeitos reportados a 31 de dezembro de 2013.
18 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado, Dr.
308450393
