IDENTIFICA OS TROCOS DAS ESTRADAS A QUE SE APLICA O REGIME EXCEPCIONAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSÁRIAS A REPARAÇÃO DAS ESTRADAS EM DEFICIENTES CONDIÇÕES, NOS TERMOS DO DECRETO LEI NUMERO 133/94, DE 19 DE MAIO. PUBLICA NOS QUADROS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA OS REFERIDOS TROCOS, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-05-19 - Decreto-Lei 133/94 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  CRIA UM REGIME EXCEPCIONAL PARA EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADAS, DAS OBRAS NECESSARIAS A REPARAÇÃO DAS ESTRADAS SOB JURISDIÇÃO DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS (JAE), ESPECIALMENTE AFECTADAS PELAS CONDICOES CLIMATERICAS ADVERSAS DO PERIODO INVERNAL ÚLTIMO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1995-03-02 - Portaria 175/95 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  RECTIFICA O QUADRO QUE CONSTITUI O ANEXO IV A PORTARIA 312-A/94, DE 19 DE MAIO (IDENTIFICA OS TROCOS DAS ESTRADAS A QUE SE APLICA O REGIME EXCEPCIONAL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS NECESSARIAS A REPARAÇÃO DAS ESTRADAS EM DEFICIENTES CONDICOES, NOS TERMOS DO DECRETO LEI 133/94, DE 19 DE MAIO). NO ANEXO IV, 'REPARACAO DE PONTES', ONDE SE LE '105 DEVE LER-SE '305'.