Despacho (extrato) n.º 12247/2024
Nos termos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Hugo Soares, datado de 18 de setembro de 2024, é exonerada Maria Helena Barata Cardoso Moreira, com efeitos a partir do dia 18 de setembro de 2024.
19 de setembro de 2024. - A Secretário-Geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira.
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Despacho (extrato) 12247/2024, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: Assembleia da República - Secretário-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 202/2024, Série II de 2024-10-17
- Data: 2024-10-17
- Parte: B
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Exonera Maria Helena Barata Cardoso Moreira do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5933136.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
Aviso
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