Aquisição de serviços de transportes coletivo de crianças para assegurar o transporte de alunos e crianças para as escolas, infantários e creches do concelho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio de Idanha-a-Nova

NIPC: 501121030

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Competências Flexível de obras, Ambiente e Serviços Urbanos; Serviços de Transportes.

Endereço: Largo do Município



Código postal: 6060-163

Localidade: Idanha-a-Nova

País: Portugal

NUT III: PT16H

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes

Telefone: 277200570

Fax: 277200580

Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-idanhanova.pt/

Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 16-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 209.847,24 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPE112-2024

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transportes coletivo de crianças para assegurar o transporte de alunos e crianças para as escolas, infantários e creches do concelho

Descrição: Aquisição de serviços de transportes coletivo de crianças para assegurar o transporte de alunos e crianças para as escolas, infantários e creches do concelho

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Preço base s/IVA: 209.847,24 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1: Zona de Proença-a-Velha, Aldeia de Santa Margarida, São Miguel D Acha e Oledo (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 33.900,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2: Zona do Rosmaninhal (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 30.774,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOTE 3: Zona de Salvaterra do Extremo; Penha Garcia; Segura e Zebreira (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 32.388,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: LOTE 4: Zona de Monsanto, Penha Garcia e Termas de Monfortinho (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 22.253,88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: LOTE 5: Zona de Termas de Monfortinho, Penha Garcia, Medelim e Monsanto (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 25.035,96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: LOTE 6: Zona do Ladoeiro (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 49.500,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: LOTE 7: Zona de Idanha-a-Nova e Alcafozes (De acordo com TUDO o definido no Caderno de Encargos)

Preço base s/IVA: 15.994,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60120000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Todas

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Todas

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Idanha-a-Nova

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 360 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 22-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA3NzU2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Unidade de Competências Flexível de obras, Ambiente e Serviços Urbanos

Endereço: Estaleiro Municipal de Idanha-a-Nova - Av. Joaquim Morão - Idanha-a-Nova



Código postal: 6060-000

Localidade: Idanha-a-Nova

Telefone: 277200570

Fax: 277200580

Endereço eletrónico: geral@idanha.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova

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