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Declaração de Rectificação 58/94, de 30 de Abril

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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 1/94/A, DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, QUE POE EM EXECUÇÃO, O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 1994, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 20, DE 25 DE JANEIRO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 58/94
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 1/94/A da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 18.º, n.º 1, onde se lê «e) Até 10000 contos», deve ler-se «e) Até 100000 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/59306.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-01-25 - Decreto Regulamentar Regional 1/94/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    POE EM EXECUÇÃO O ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 1994. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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