ADENE_CP_191_2024_DSM Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de registo de Mercado Voluntário de Carbono

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ADENE - Agência para a Energia

NIPC: 501618392

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ADENE_CP_191_2024_DSM Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de registo de Mercado Voluntário de Carbono

Endereço: Avenida 5 de Outubro, N 208, 2.º Piso

Código postal: 1050-065

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Telefone: 214722800

Endereço da Entidade (URL): https://www.adene.pt

Endereço Eletrónico: compras@adene.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 14-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 200.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: ADENE_CP_191_2024_DSM

Designação do contrato: ADENE_CP_191_2024_DSM Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de registo de Mercado Voluntário de Carbono

Descrição: ADENE_CP_191_2024_DSM Aquisição de serviços de desenvolvimento de plataforma de registo de Mercado Voluntário de Carbono

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72200000

Preço base s/IVA: 200.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 ANOS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA4ODEw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: A - Preço da proposta para o desenvolvimento de plataforma de registo do MVC

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: B - Preço Hora para os serviços de manutenção da plataforma

Ponderação: 10%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: C - Implementação do software open source Climate Warehouse do World Bank

Ponderação: 20%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: C.1 Capacidade de operacionalização da solução open source referida

Ponderação : 50%;

Nome: C.2 Competências em deployment de projetos em cloud Azure, com devidos níveis de segurança

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: D – Experiência do Gestor de Projeto em Soluções de Desenvolvimento, Tecnologia ou Plataforma

Ponderação: 15%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: D.1 Experiência em soluções semelhantes (soluções relacionadas com plataformas de registo e transações e metodologias de auditoria como ex. Plataformas bancárias básicas (carteira e gestão de transações), Portal SCE, Portal SGCIE ou outros)

Ponderação : 60%;

Nome: D.2 Experiência em tecnologia ou plataformas semelhantes(tecnologias blockchain ou plataformas de registo de transações, serviços e metodologias no âmbito do clima como exemplo plataformas bancárias básicas (carteira e gestão de transações), Portal SCE, Portal SGCIE, ou outros)

Ponderação : 40%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: E - Adequação técnica (nas vertentes funcional e tecnológica) da equipa afeta ao desenvolvimento de Plataforma de registo do MVC

Ponderação: 15%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: E.1 Gestor de Projeto

Ponderação : 50%;

Nome: E.2 Equipa de arquitetura de sistemas de informação

Ponderação : 10%;

Nome: E.3 Equipa de análise funcional e tecnológica

Ponderação : 10%;

Nome: E.4 Equipa de User Experience (UX) e User Interface (UI)

Ponderação : 10%;

Nome: E.5 Equipa de desenvolvimento de software (coding)

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Júri

Endereço: Avenida 5 de Outubro, N 208, 2.º Piso

Código postal: 1050-065

Localidade: Lisboa

Telefone: 214722800

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: compras@adene.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Rita Patricia Santos

Cargo: Coordenadora

418225076