Aquisição de serviços de fiscalização, Higiene e Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental para acompanhamento das empreitadas associadas à ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: EDA RENOVÁVEIS, S.A.

NIPC: 512026840

Endereço: R. Emb. Faria e Maia 56

Código postal: 9504-535

Localidade: Região Autónoma dos Açores

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)

Telefone: 296202374

Fax: 296283851

Endereço da Entidade (URL): http://www.eda.pt

Endereço Eletrónico: edarenovaveis.apoio@edar.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.246.670,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: GT/02/2024

Designação do contrato: Aquisição de serviços de Fiscalização, Higiene e Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental para a empreitada de construção da Central Geotérmica do Pico Vermelho (12 MW), ilha de São Miguel

Descrição: Aquisição de serviços de fiscalização, Higiene e Segurança no Trabalho e Gestão Ambiental para acompanhamento das empreitadas associadas à ampliação da Central Geotérmica do Pico Vermelho

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 71247000

Preço base s/IVA: 1.246.670,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Região Autónoma dos Açores

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ribeira Grande

Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 33 MESES

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 12

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim

Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 MESES



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2.5%

Descrição da Garantia Exigida: Conforme artigo 12º do Programa de Concurso



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 55%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 45%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Diretor de Fiscalização (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 17%;

Nome: Eng.º Civil (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 15%;

Nome: Eng.º Mecânico (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 15%;

Nome: Eng.º Eletrotécnico (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 15%;

Nome: Fiscal técnico de construção civil (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 10%;

Nome: Técnico de metalomecânica (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 10%;

Nome: Técnico de sistemas e montagens elétricos (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 10%;

Nome: Coordenador de Segurança (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 2%;

Nome: Técnico HST (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 2%;

Nome: Técnico Gestão Ambiental (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 2%;

Nome: Topógrafo (cf. n.º 5 do Anexo IV do Programa do Concurso)

Ponderação : 2%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Eletricidade

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da EDA RENOVÁVEIS, S. A.

Endereço: R. Emb. Faria e Maia 56

Código postal: 9504-535

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: +351 296202374

Fax: +351 296283851

Endereço eletrónico: edarenovaveis.cafr@eda.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Bárbara Bettencourt Arruda

Cargo: Chefe de Serviços de Operação de Centrais da Ilha São Miguel

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