DEFINE A COMPOSICAO DO JÚRI A QUE FAZ REFERÊNCIA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINANÇAS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, 17, EM 21 DE JANEIRO DE 1994 E QUE DEFINE OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DO EX-GEPAT-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO QUE SERA CONSIDERADO DISPONÍVEL. O JÚRI TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: ARQUITECTO GUILHERME CÂNCIO MARTINS, DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS (GAERE). DRA. FÁTIMA MARIA FEIJÓ LEÃO, SUBDIRECTORA DO GAERE. MARIA DO CARMO FERNANDES DE VASCONCELOS FIGUEIREDO MERCA, CHEFE DE SECÇÃO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, EM REGIME DE REQUISIÇÃO NO GAERE.