PROCEDIMENTO DE HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE 64 VEÍCULOS CONSIDERADOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA, POR ESTACIONAMENTO INDEVIDO OU ABUSIVO (VEÍCULOS EM FIM DE VIDA - VFV)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Moita

NIPC: 506791220

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Património do Município da Moita

Endereço: Praça da República

Código postal: 2864-007

Localidade: Moita

País: Portugal

NUT III: Área Metropolitana de Lisboa

Distrito: Setúbal

Concelho: Moita

Freguesia: Freguesia de Moita - Moita

Telefone: 210816704

Endereço Eletrónico: servico.patrimonio@cm-moita.pt

Função da Organização:

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - AVISO

Data de Envio do Anúncio: 07-10-2024



3 - PROCESSO

Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 9.600,00 EUR

Contratação por Lotes? Sim



4 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 08/DAG/DLGP/SP/2024

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: PROCEDIMENTO DE HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE 64 VEÍCULOS CONSIDERADOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA, POR ESTACIONAMENTO INDEVIDO OU ABUSIVO (VEÍCULOS EM FIM DE VIDA - VFV)

Tipo de bens: Veículos em fim de vida

Legislação aplicável: Artigo 266.º-C, do CCP

Avaliação do bem: 9.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 21 viaturas

Preço base s/IVA: 3.150,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 21 viaturas

Preço base s/IVA: 3.150,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: 22 viaturas

Preço base s/IVA: 3.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto: Objeto principal

Vocabulário Principal: Veículos a motor



5 - DESTINATÁRIOS

Destinatários: Conforme ponto 7 do programa de hasta pública



6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável.

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-moita.pt



8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Conforme ponto 5 do programa de hasta pública



9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação: Conforme ponto 8 do programa de hasta pública



10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Condições de participação: Conforme ponto 7 do programa de hasta pública



11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Publico: Conforme ponto 12 do programa de hasta pública



12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet

Local de apresentação das propostas: Conforme ponto 9 do programa de hasta pública disponível em www.cm-moita.pt

Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO

Apenas o valor licitado? Sim

Fator de avaliação:

Ponderação: 0



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Edgar Rodrigues Sá Albino

Cargo: Presidente da Câmara

418191989