Aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: INSTICOOP - Instituto Internacional Cooperativo de Formação Profissional, CRL

NIPC: 509082629

Endereço: Rua da Escola, nº 32

Código postal: 4600-789

Localidade: Amarante

País: Portugal

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Freguesia de Vila Caiz

Telefone: +351 255098383

Endereço da Entidade (URL): http://www.epalc.pt

Endereço Eletrónico: estudoseprojectos.insticoop@gmail.com

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organização que adjudica um contrato subvencionado por uma autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 03-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 635.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI_Nº 01_24

Descrição: Aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática - Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000

Preço base s/IVA: 635.000,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: LOTE 1

Preço base s/IVA: 290.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30232000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: LOTE 2

Preço base s/IVA: 270.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 39100000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: LOTE 3

Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 48821000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Freguesia de Vila Caiz

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Porto

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Freguesia de Vila Caiz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 2 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Outros

Descrição - Outros: A empresa deve possuir uma combinação de registos profissionais e comerciais, certificações e provas de qualificação técnica. Garantir que a empresa está legalmente constituída e apta a exercer atividade comercial.

Descrição: A empresa deve possuir uma combinação de registos profissionais e comerciais, certificações e provas de qualificação técnica. É essencial que tenha a capacidade técnica, económica e legal para realizar o contrato. As exigências devem estar alinhadas com a natureza e complexidade do contrato, seguindo as regras estabelecidas pelo Código dos Contratos Públicos (CCP).

Assim:

Garantir que a empresa está legalmente constituída e apta a exercer atividade comercial;

Verificar que a empresa cumpre as regulamentações legais e ambientais necessárias para exercer as atividades específicas;

Deve possuir, embora seja apenas critério de valorização, a certificação nas normas ISO 9001 (Sistema de Gestão da Qualidade) e ISO 14001 (Gestão Ambiental), assegurando que segue normas internacionais de qualidade, segurança e respeito pelo ambiente;

Deve possuir capacidade para concorrer a contratos públicos e garantir que a mesma está devidamente habilitada e registada para participar em procedimentos de contratação pública;

Verificar que a empresa está comprometida com a segurança dos trabalhadores e cumpre as normas de segurança no local de trabalho e respeita os princípios da não discriminação. Deve garantir ainda que os profissionais que desempenham funções-chave tenham a devida qualificação e estejam habilitados por órgãos reguladores específicos ou Ordens Profissionais, se for o caso.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Certificação dos sistemas de Qualidade e de Gestão Ambiental

Ponderação : 10%;

Nome: Suporte adicional

Ponderação : 30%;

Nome: Formação

Ponderação : 50%;

Nome: Suporte - Tempos de resposta

Ponderação : 10%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Certificação dos sistemas de Qualidade e de Gestão Ambiental

Ponderação : 20%;

Nome: Visitas de manutenção preventiva

Ponderação : 40%;

Nome: Suporte - Tempos de resposta

Ponderação : 40%;



O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Certificação dos sistemas de Qualidade e de Gestão Ambiental

Ponderação : 10%;

Nome: Suporte adicional

Ponderação : 50%;

Nome: Suporte - Tempos de resposta

Ponderação : 40%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Mobiliário

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Maria Manuela Ribeiro Monteiro

Endereço: Rua da Escola, nº 32

Código postal: 4600-789

Localidade: Amarante

Telefone: +351 255098383

Fax: +351 255098383

Endereço eletrónico: manuela.monteiro@epalc.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Guilherme Teixeira

Cargo: Vice-Presidente da Direção

418176396