Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para um período de 24 meses

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 20215/2024, de 2024-09-30, com o ID 418157863



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

NIPC: 600017613

Endereço: Rua do Ouro, nº 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Todas

Telefone: 213222300

Fax: 213423198

Endereço da Entidade (URL): www.mj.gov.pt

Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 02-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 25.180.437,64 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/14/2024/UCMJ

Descrição: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza para um período de 24 meses

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Preço base s/IVA: 25.180.437,64 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Norte

Preço base s/IVA: 5.416.839,28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Centro

Preço base s/IVA: 4.983.635,58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Área Metropolitana de Lisboa

Preço base s/IVA: 11.049.514,70 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Lote 4 - Alentejo

Preço base s/IVA: 1.707.035,96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Lote 5 - Algarve

Preço base s/IVA: 1.078.562,48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Lote 6 - Açores

Preço base s/IVA: 668.143,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Lote 7 - Madeira

Preço base s/IVA: 276.706,12 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 600017613

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.85%

Valor: 213242.4

NIPC: 501490612

Designação da entidade adjudicante: CEJ - Centro de Estudos Judiciários

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.63%

Valor: 157722.96

NIPC: 600084418

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (SNCP)

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.02%

Valor: 5623.68

NIPC: 600018466

Designação da entidade adjudicante: Conselho Superior de Magistratura

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.25%

Valor: 63993.6

NIPC: 600072525

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 54.71%

Valor: 13776637.56

NIPC: 600085171

Designação da entidade adjudicante: Direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 8.85%

Valor: 2227810.56

NIPC: 510361242

Designação da entidade adjudicante: INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E EQUIPAMENTOS DA J

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.11%

Valor: 28168.08

NIPC: 600017583

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.52%

Valor: 130918.56

NIPC: 508203970

Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 1.44%

Valor: 363033.84

NIPC: 508184258

Designação da entidade adjudicante: Institutos dos Registos e do Notariado (IRN)

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 16.27%

Valor: 4097738.92

NIPC: 600011712

Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 11.66%

Valor: 2936947.2

NIPC: 600020339

Designação da entidade adjudicante: Procuradoria-Geral da República

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 1.64%

Valor: 413191.2

NIPC: 600006638

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal Administrativo

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.61%

Valor: 153866.64

NIPC: 600019039

Designação da entidade adjudicante: Supremo Tribunal de Justiça (STJ)

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.55%

Valor: 135400.32

NIPC: 600077390

Designação da entidade adjudicante: Tribunal Central Administrativo Norte

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.15%

Valor: 38641.32

NIPC: 600008690

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Coimbra (SNCP)

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.21%

Valor: 52686.24

NIPC: 600009092

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Évora (SNCP)

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 0.21%

Valor: 51593.76

NIPC: 600006883

Designação da entidade adjudicante: Tribunal da Relação de Lisboa (TRL)

Unidades Orgânicas: DCP

Percentagem: 1.32%

Valor: 333220.8

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Prazo de execução do contrato: 24 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: Os modelos referentes à caução são os previstos no Anexo III do programa de concurso.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Conforme as peças do procedimento

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, 6

Código postal: 1149-019

Localidade: Lisboa

Telefone: +351 213222300

Fax: +351 213506015

Endereço eletrónico: correio@sg.mj.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Andreia Pato

Cargo: Técnica Superior



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: dff6e8ec-17f6-4861-acbd-3f858fa4fd48-02

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas: 18/10/2024; Data da Abertura Pública: 21/10/2024

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418184625