Despacho 28/SEED/94, de 22 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [94], de 22.04.1994, Pág. 3 663
- Data: 1994-04-22
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Sumário
ADITA O DESPACHO 18/SEED/94, DE 11 DE FEVEREIRO DELEGANDO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL DE ANTÓNIO AURÉLIO DA COSTA FERREIRA, PROF. BARTOLO PAIVA CAMPOS OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA AUTORIZAR A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS E APOIOS FINANCEIROS, NO ÂMBITO DAS MEDIDAS E SUBMEDIDAS DO SISTEMA DE INCENTIVOS A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS DO INSTITUTO DE INOVAÇAO EDUCACIONAL ATE AO LIMITE DE 5.000.000$00, POR CADA SUBSÍDIO OU APOIO.
Aviso
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