DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA COOPERAÇÃO, DR. JOSÉ MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA AS COMPETÊNCIAS DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DR. JOSÉ MANUEL DURÃO BARROSO RELATIVAMENTE AO INSTITUTO CAMÕES, NO QUE TOCA AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PAÍSES AFRICANOS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA-PALOP, NOS PAÍSES ACP E NO BRASIL EM TUDO O QUE RESPEITA AS ACÇÕES EMPREENDIDAS NO ÂMBITO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA. DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUÍS MANUEL DE SOUSA DE MACEDO AS COMPETÊNCIAS RELATIVAS AO INSTITUTO CAMÕES NO QUE TOCA AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PAÍSES ONDE EXISTAM SIGNIFICATIVAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, BEM COMO NOS PAÍSES NÃO ABRANGIDOS NA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO.