Declaração DDECL31/94, de 24 de Maio

Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº [120], de 24.05.1994, Pág. 2756
Data: 1994-05-24
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Sumário

DECLARA QUE OS JUIZES DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, NA SESSÃO PLENÁRIA DE 4 DE JANEIRO DE 1994, ELEGERAM PARA OS CARGOS DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO MESMO TRIBUNAL, RESPECTIVAMENTE, OS JUIZES CONSELHEIROS JOSÉ MANUEL MOREIRA CARDOSO DA COSTA E LUÍS MANUEL CESAR NUNES DE ALMEIDA.

Texto do documento

Declaração
Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 38.º da Lei 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sessão plenária de 4 de Janeiro corrente, observando o que se preceitua no artigo 37.º e nos n.os 1 a 5 também do artigo 38.º daquela lei, elegeram para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Tribunal Constitucional, 4 de Janeiro de 1994. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1982-11-15 - Lei 28/82 - Assembleia da República
Aprova a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional - repete a publicação, inserindo agora a referenda ministerial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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