Empreitada de Requalificação da Escola D. José I - Ações previstas no projeto de investimento RE-C06-i09 - Escolas Novas ou Renovadas - Programa de Recuperação / Reabilitação de Escolas - Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2º e 3º Ciclos e Secundário, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Real de Santo António

NIPC: 506833224

Endereço: Praça Marquês Pombal

Código postal: 8900-231

Localidade: Vila Real Sto Antonio

País: Portugal

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas

Telefone: 281510000

Fax: 281510003

Endereço da Entidade (URL): www.cm-vrsa.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 01-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.687.980,92 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 30/2024

Descrição: Empreitada de Requalificação da Escola D. José I – Ações previstas no projeto de investimento RE-C06-i09 – Escolas Novas ou Renovadas - Programa de Recuperação / Reabilitação de Escolas – Modernização dos Estabelecimentos Públicos de Ensino dos 2º e 3º Ciclos e Secundário, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45453100

Preço base s/IVA: 4.687.980,92 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Faro

Distrito: Faro

Concelho: Vila Real Sto Antonio

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 365 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: a) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído);

b) 8.ª e 9.ª subcategorias da 2ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas);

c) 1.ª, 5.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);

d) 1.ª, 2.ª, 4.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria (Outros Trabalhos).





13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 80%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Vila Real de Santo António

Endereço: Praça Marquês de Pombal

Código postal: 8900-231

Localidade: Vila Real de Santo António

Telefone: +351 281510000

Fax: +351 281510000

Endereço eletrónico: geral@cm-vrsa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Álvaro Palma de Araújo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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