Serviço de transporte, em regime aluguer, para o período de novembro de 2024 a junho de 2025, para a Escola Básica Integrada de Capelas.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Básica Integrada de Capelas, Ponta Delgada

NIPC: 672002663

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos/Conselho Administrativo

Endereço: Rua do Rosário, s/n

Código postal: 9545-142

Localidade: Capelas

País: Portugal

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Capelas

Telefone: 296298642

Endereço da Entidade (URL): https://ebic.edu.azores.gov.pt/

Endereço Eletrónico: ceebi.capelas@edu.azores.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://ebic.edu.azores.gov.pt/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade regional

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 01-10-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 270.352,70 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 9

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 9



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP 3/2024

Descrição: Serviço de transporte, em regime aluguer, para o período de novembro de 2024 a junho de 2025, para a Escola Básica Integrada de Capelas.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Preço base s/IVA: 270.352,70 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Circuito n.º 1 (Aflitos/Fenais/S.V. Ferreira/Poços – EB 2,3 de Capelas e regresso)

Preço base s/IVA: 89.573,68 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Circuito n.º 2 (Cruz/Stº. António/Grota Morro/Maranhão – EB 2,3 de Capelas e regresso).

Preço base s/IVA: 67.279,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Circuito n.º 3 (Stª. Bárbara – EB 2,3 de Capelas e regresso)

Preço base s/IVA: 17.879,40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Circuito n.º 4 (João Bom/Pilar/Canada da Cova/Ajuda Baixo/Remédios Baixo – EB 2,3 de Capelas e regresso)

Preço base s/IVA: 77.291,52 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Circuito n.º 5 (Fenais da Luz – Aflitos e regresso)

Preço base s/IVA: 9.326,88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Circuito n.º 6 - Transporte Aluguer Táxi (Remédios/Sta. Bárbara/Fenais da Luz – EB 2,3 Capelas e regresso)

Preço base s/IVA: 7.193,04 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Circuito n.º 7 – Transporte Aluguer Táxi (Ajuda/Remédios– Ponta Delgada e regresso)

Preço base s/IVA: 841,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Circuito n.º 8 – Transporte Aluguer Táxi (EB 2,3 Capelas-Ponta Delgada e regresso)

Preço base s/IVA: 519,48 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Circuito n.º 9 – Transporte Autocarro para Provas Aferição (Sto. António – EBI Capelas e regresso; Ajuda/Sta. Bárbara – EBI Capelas e regresso; Rossio – EBI Capelas e regresso; Aflitos/S.V. Ferreira – EBI Capelas e regresso).

Preço base s/IVA: 448,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60000000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Capelas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Capelas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT200

Localidade: Capelas

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Capelas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008

Data de Início: 04-11-2024

Data de Fim: 20-06-2025

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0009

Data de Início: 30-05-2025

Data de Fim: 31-05-2025

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Os concorrentes deverão possuir alvará para o transporte de crianças e transporte coletivo.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 30-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 2%

Descrição da Garantia Exigida: Caução no valor de 2% do preço contratual, de acordo com o Art.º 23.º do Programa do concurso.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Não se aplica

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica

Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto

Endereço: Paços da Junta Geral, Carreira dos Cavalos

Código postal: 9700-167

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295401100

Fax:

Endereço eletrónico: dre.info@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mariano Olivério Rego Pereira

Cargo: Presidnete do Conselho Administrativo

418176006