Abertura de procedimento concursal para recrutamento, a termo certo, de seis assistentes operacionais.

Aviso (extrato) n.º 22054/2024/2



Procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/termo resolutivo certo (1 ano)

Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º.35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Palmela, tomada em reunião realizada no dia 24 de setembro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia seguinte à data de publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e ao abrigo do n.º 4 do Artigo 30.º da LTFP, procedimento concursal comum para recrutamento de 6 (seis) trabalhadores, com ou sem vinculo de emprego público, com vista à constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado/termo resolutivo certo (com fundamento na alínea h) do n.º.1 do artigo 57.º da LTFP, pelo prazo de 1 ano, para ocupação de postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, justificado pela urgência e aumento excecional da atividade dos serviços prestados pela Junta de Freguesia, no âmbito das suas competências.

Nos termos da i) a) do n.º 1 do Artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicitado, integralmente, na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica da Freguesia de Palmela www.jf-palmela.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

26 de setembro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Palmela, Jorge Manuel Cândido Mares.

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