Aviso (extrato) n.º 22047/2024/2
Pedro Filipe Goulart Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Fajã de Cima, torna público que o Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Fajã de Cima, foi aprovado em Reunião Ordinária da Junta de Freguesia de 03 de janeiro de 2023 e pelo Órgão Deliberativo em Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Fajã de Cima de 24 de janeiro de 2023.
Os interessados poderão consultar o referido Regulamento na Sede da Junta de Freguesia.
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
20 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Pedro Filipe Goulart Almeida.
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Aviso (extrato) 22047/2024/2, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Freguesia de Fajã de Cima
- Fonte: Diário da República n.º 192/2024, Série II de 2024-10-03
- Data: 2024-10-03
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aprovação do Regulamento de Taxas e Licenças da Freguesia de Fajã de Cima.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5917823.dre.pdf .
Aviso
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