Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Ar Condicionado (AVAC), Produção de Águas Quentes, Painéis Fotovoltaicos e Solares existentes nos Edifícios Municipais (Lote A), Escolas Públicas do Município de Cascais (Lote B) e Unidades de Saúde sob Gestão Municipal (Lote C)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 17231/2024, de 2024-08-16, com o ID 418026026



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais

NIPC: 505187531

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação e Gestão Financeira

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118

Código postal: 2750-421

Localidade: Cascais

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril

Telefone: 214815000

Endereço da Entidade (URL): www.cascais.pt

Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 30-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 1.628.344,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 817/DCP/2024

Descrição: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Ar Condicionado (AVAC), Produção de Águas Quentes, Painéis Fotovoltaicos e Solares existentes nos Edifícios Municipais (Lote A), Escolas Públicas do Município de Cascais (Lote B) e Unidades de Saúde sob Gestão Municipal (Lote C)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Preço base s/IVA: 1.628.344,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Edifícios Municipais

Preço base s/IVA: 704.080,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção de Ar Condicionado, Lote B - Escolas Públicas do Município de Cascais

Preço base s/IVA: 543.672,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção de Ar Condicionado, Lote C - Unidades de Saúde sob Gestão Municipal

Preço base s/IVA: 380.592,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Cascais

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/Nzg4MDY3



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor da Manutenção Preventiva, referente ao primeiro ano de contrato, com eventuais renovações

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Técnicos de Instalação e Manutenção afetos em permanência ao contrato de manutenção (TIM II)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Técnicos Gases Fluorados afetos em permanência ao contrato de manutenção (TGF)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Técnicos de Instalação e Manutenção afetos em permanência ao contrato de manutenção (TIM II)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Técnicos Gases Fluorados afetos em permanência ao contrato de manutenção (TGF)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor da Manutenção Preventiva, referente ao primeiro ano de contrato, com eventuais renovações

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Técnicos de Instalação e Manutenção afetos em permanência ao contrato de manutenção (TIM II)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Técnicos Gases Fluorados afetos em permanência ao contrato de manutenção (TGF)

Ponderação: 30%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valor da Manutenção Preventiva, referente ao primeiro ano de contrato, com eventuais renovações

Ponderação: 40%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Departamento de Contratação Pública

Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118

Código postal: 2750-421

Localidade: Cascais

Telefone: 214815000

Fax:

Endereço eletrónico: dcp@cm-cascais.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 1d74f813-a072-47cf-add5-3614ef20aa28-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Alteração do prazo de entrega das proposta

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 30-09-2024

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