Aquisição de Serviços de Limpeza e Higienização das Instalações da AdDP e SIMDOURO e Fornecimento de Consumíveis

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.

NIPC: 514310774

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. e Conselho de Administração da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto,

Endereço: Rua de Vilar, 235 - 5º piso

Código postal: 4050-626

Localidade: Porto

País: Portugal

NUT III: PT11A

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Telefone: 226059300

Fax: 226059301

Endereço da Entidade (URL): www.addp.pt

Endereço Eletrónico: geral.addp@adp.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação

Data de Envio do Anúncio: 30-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 660.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PROC-DP-63/2024

Descrição: Aquisição de Serviços de Limpeza e Higienização das Instalações da AdDP e SIMDOURO e Fornecimento de Consumíveis

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 90910000

Preço base s/IVA: 660.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim

A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim

NIPC: 514310774

Designação da entidade adjudicante: Águas do Douro e Paiva, S.A.

Unidades Orgânicas: Não aplicável

Percentagem: 69%

Valor: 0

NIPC: 514310103

Designação da entidade adjudicante: SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A.

Unidades Orgânicas: Não aplicável

Percentagem: 31%

Valor: 0

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 3 anos

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das candidaturas: 30-10-2024

Prazo para a decisão de qualificação: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: 6. REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA

6.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica, para o que devem fazer prova de:

a) Serem certificados na norma ISO 9001;

b) Serem certificados na norma ISO 14001 ou EMAS (Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria);

c) Deter mais de 10 (dez) anos de experiência no setor da limpeza e higienização de instalações;

d) Ter executado, com níveis de qualidade satisfatórios, um mínimo de 5 (cinco) contratos de limpeza e higienização de instalações, num conjunto de 4 (quatro) anos, envolvendo, cada contrato, instalações com áreas com mais de 1.500 m2 (mil e quinhentos metros quadrados);

e) Ter pelo menos um técnico com experiência comprovada mínima de 7 (sete) anos, em funções de supervisão e/ou coordenação de serviços de limpeza para afetação ao presente contrato.



Requisitos mínimos de capacidade financeira: 7. REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA

7.1 Os candidatos devem deter, sob pena de exclusão, os seguintes requisitos mínimos de capacidade económica, para o que devem fazer prova de:

a) Liquidez geral, obtida através do rácio entre o ativo corrente e passivo corrente calculada através da média aritmética dos 3 (três) últimos exercícios económicos concluídos, igual ou superior a 0,7;

b) Valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos 3 (três) exercícios económicos concluídos no valor superior a 00,00 EUR (zero euros).



Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA1MzYy



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Preço Global (AdDP + SIMDOURO)

Ponderação: 70%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Valia Técnica (AdDP + SIMDOURO)

Ponderação: 30%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Eficácia - Resultados

Ponderação : 40%;

Nome: Consumo necessário

Ponderação : 40%;

Nome: Certificação/Regulamentação, Rotulagem e Embalagem

Ponderação : 20%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Necessário

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais

Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Inclui critérios ambientais naos requisitos de seleção e habilitação de fornecedores, com habilitação por certificação.

Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional

Categorias da estratégia nacional: Serviços de limpeza de interiores

Contratos Públicos Ecológicos: Outros

Diretiva Veículos Não Poluentes: Não

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A e Conselho de Administração da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S.A.

Endereço: Rua de Vilar, n.º 235 – 5.º

Código postal: 4050-626

Localidade: Porto

Telefone: 226059300

Fax: 226059301

Endereço eletrónico: geral.addp@adp.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Angela Pereira

Cargo: Gestora do Procedimento

418173811