Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/94/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário de 19 de Abril de 1994, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional 7/94/M, de 7 de Abril (Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira), resolveu eleger para presidente e vice-presidente do referido Conselho os Drs. João Crisóstomo Aguiar e Rui Emanuel Baptista Fontes.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira em 19 de Abril de 1994.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.