Aviso (extrato) n.º 21707/2024/2
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público a extinção do vínculo de emprego público, por iniciativa do trabalhador, ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, cessando o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional e o trabalhador Rúben Miguel Rocha Afonso, da carreira e categoria de assistente técnico, P1/N7, com efeitos a 3 de setembro de 2024, inclusive.
24 de setembro de 2024. - O Secretário-Geral, João Miguel Martins Ribeiro.
318158016
Aviso (extrato) 21707/2024/2, de 1 de Outubro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 190/2024, Série II de 2024-10-01
- Data: 2024-10-01
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Extinção do vínculo de emprego público por iniciativa do trabalhador.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5914652.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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