Aquisição de bens e serviços, por lotes, pelo Município de Paredes de Coura e pela Landra-Associação para a Promoção da Cultura e do Desenvolvimento Económico das Terras de Coyra, para operacionalização do Projeto n.º 5406 "Bairro do Amor- Courame 5.0", aprovado no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18529/2024, de 2024-09-05, com o ID 418079293



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Paredes de Coura

NIPC: 506632938

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais-Serviço de Contratação Pública e Financiamentos

Endereço: Lg. Visconde Moselos AP. 6

Código postal: 4941-909

Localidade: Paredes de Coura

País: Portugal

NUT III: PT111

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

Telefone: 251780100

Fax: 251780118

Endereço da Entidade (URL): www.paredesdecoura.pt

Endereço Eletrónico: geral@paredesdecoura.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 593.275,50 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 40/24_S

Descrição: Aquisição de bens e serviços, por lotes, pelo Município de Paredes de Coura e pela Landra-Associação para a Promoção da Cultura e do Desenvolvimento Económico das Terras de Coyra, para operacionalização do Projeto n.º 5406 “Bairro do Amor– Courame 5.0”, aprovado no âmbito dos Bairros Comerciais Digitais

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72200000

Preço base s/IVA: 593.275,50 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1

Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72200000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2

Preço base s/IVA: 493.275,50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 72200000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Viana do Castelo

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: Viana do Castelo

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Paredes de Coura

Freguesia: União das Freguesias de Paredes de Coura e Resende



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 03-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: À escolha do adjudicatário, nos termos do art.º 90 e seguintes do CCP conforme minutas anexas ao programa de procedimento.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 40%

Subfatores: SimSubfatores:

Nome: Qualidade das propostas

Ponderação : 70%;

Nome: Prazo de instalação

Ponderação : 30%;



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Paredes de Coura

Endereço: Largo Visconde de Mozelos, Ap.6

Código postal: 4941-909

Localidade: Paredes de Coura

Telefone: 251780100

Fax: 251780100

Endereço eletrónico: geral@paredesdecoura.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Vitor Paulo Gomes Pereira

Cargo: Presidente



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ece6a969-6bb0-4f36-86fa-21d5703cdba4-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação de prazo até às 16.00 h do dia 09/10/2024.

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

418169421