Aquisição e montagem de dois sistemas de energia solar fotovoltaicos para o instituto das florestas e conservação da natureza, IP-RAM no âmbito do projeto cofinanciado pelo «FUNDO AMBIENTAL - MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO DE ESPÉCIES E HABITATS COM ELEVADO VALOR NAS ILHAS SELVAGENS E DESERTAS»

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 18963/2024, de 2024-09-12, com o ID 418110096



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM

NIPC: 600086968

Endereço: Rua João de Deus, 12 E R/C C

Código postal: 9050-027

Localidade: Funchal

País: Portugal

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal)

Telefone: 291145590

Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 27-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 142.600,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/4/2024

Descrição: Aquisição e montagem de dois sistemas de energia solar fotovoltaicos para o instituto das florestas e conservação da natureza, IP-RAM no âmbito do projeto cofinanciado pelo «FUNDO AMBIENTAL – MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTÃO DE ESPÉCIES E HABITATS COM ELEVADO VALOR NAS ILHAS SELVAGENS E DESERTAS»

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09330000

Preço base s/IVA: 142.600,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: 1 (um) sistema de energia solar fotovoltaico para a Reserva Natural das Ilhas Selvagens, no âmbito do projeto cofinanciado “Fundo Ambiental – Melhoria da capacidade de gestão de espécies e habitats com elevado valor nas Ilhas Selvagens e Desertas

Preço base s/IVA: 105.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09330000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: 1 (um) sistema de energia solar fotovoltaico para a Reserva Natural das Ilhas Desertas, no âmbito do projeto cofinanciado “Fundo Ambiental – Melhoria da capacidade de gestão de espécies e habitats com elevado valor nas Ilhas Selvagens e Desertas

Preço base s/IVA: 37.300,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 09330000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Ilhas Selvagens

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Ilhas Desertas

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Ilhas Selvagens

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT300

Localidade: Ilhas Desertas

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Santa Cruz

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz - Santa Cruz



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 108 dias

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 108 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo

Endereço: Rua João de Deus, 12 E R/C C

Código postal: 9050-027

Localidade: Funchal

Endereço eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marco Gomes

Cargo: Tec. Informatica



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5aaa58b9-9830-490b-852e-487a23049ceb-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Prorrogação do Prazo de entrega de propostas

Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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