EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA QUINTA DE SANTO ANTÓNIO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Bombarral

NIPC: 506800580

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2540-046

Localidade: Bombarral

País: Portugal

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Bombarral

Freguesia: Todas

Telefone: 262070688

Fax: 262609041

Endereço da Entidade (URL): www.cm-bombarral.pt

Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 26-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 165.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: PROC Nº 79-CPE/2024

Descrição: EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DO JARDIM DE INFÂNCIA DA QUINTA DE SANTO ANTÓNIO

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45262800

Preço base s/IVA: 165.000,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo

Distrito: Leiria

Concelho: Bombarral

Freguesia: União das Freguesias de Bombarral e Vale Covo



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 90 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: - 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta;

- 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem;

- 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem;

- 1.ª, 4.ª, 9.ª 10ª, 11ª, e 12ª, Subcategorias da 4ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.;

- 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias da 5ª Categoria e da classe correspondente cada uma ao valor dos respetivos trabalhos especializados que lhe respeitem.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 17-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAzMDgw



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Bombarral

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2540-046

Localidade: Bombarral

Telefone: 262070688

Fax: 262609041

Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ricardo Fernandes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

418157814