DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JERÓNIMO ORVALHO SILVA, A COMPETENCIA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL PARA ADJUDICAR O FORNECIMENTO DE FORMAÇÃO AVANÇADA EM GESTÃO DE QUALIDADE PARA ALTOS DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A EMPRESA, CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PARA O EFEITO. DELEGA AINDA COMPETENCIA PARA CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO E PARA AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA NO MONTANTE DE 31 415 004$. DESIGNA FERNANDO LUZ, CHEFE DE SECÇÃO DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE OFICIAL PÚBLICO NA ELABORAÇÃO E ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM A MATÉRIA DESTE DESPACHO, QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.