Empreitada de Conceção-Construção para Reabilitação do Edificado do CFPIC na Sede em S. João da Madeira e no Pólo de Felgueiras

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DO CALÇADO

NIPC: 900106590

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras/DA_RH/Elisabete Martins

Endereço: Rua de Visconde de S. João da Madeira, 990



Código postal: 3700-265

Localidade: S. João da Madeira

País: Portugal

NUT III: PT119

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Telefone: 256815060

Endereço da Entidade (URL): www.cfpic.pt

Endereço Eletrónico: cfpic@cfpic.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado

Data de Envio do Anúncio: 25-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público simplificado

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.619.300,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPS/2/2024/CFPIC

Descrição: Empreitada de Conceção-Construção para Reabilitação do Edificado do CFPIC na Sede em S. João da Madeira e no Pólo de Felgueiras

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Preço base s/IVA: 2.488.335,00 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 71240000

Preço base s/IVA: 130.965,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: “Reabilitação do Edificado do CFPIC na Sede em S. J. da Madeira”

Preço base s/IVA: 609.050,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: “Reabilitação do Edificado do CFPIC no Pólo de Felgueiras”

Preço base s/IVA: 2.010.250,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45200000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não



8 - TÉCNICAS

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de São João da Madeira

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: Freguesia de São João da Madeira

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

Distrito: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 365 dias

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: a) 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído):5ª Subcategoria (Estuques, Pinturas e Outros revestimentos), da classe que cubra o valor total da obra. b) 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído):2ª Subcategoria (Estruturas Metálicas), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da classe correspondente aos trabalhosa que respeitam;6ª Subcategoria (Carpintarias), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;8ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da classe correspondente aos trabalhos a querespeitam;9ª Subcategoria (Instalações sem qualificação específica), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. c) 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas):4ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;6ª Subcategoria (Instalações de produção de energia elétrica até 30kV), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;9ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da classe correspondente aos trabalhos a querespeitam;10ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;12ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;16ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;18ª Subcategoria (Gestão técnica centralizada), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. d) 5ª Categoria (Outros trabalhos), em classe correspondente aos respetivos valores dos trabalhos:1ª Subcategoria (Demolições), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos), da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAyODMx



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F1 - Preço conceção

Ponderação: 4%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F2 - Preço construção

Ponderação: 76%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F3 - Prazo execução do contrato

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F1 - Preço conceção

Ponderação: 4%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F2 - Preço construção

Ponderação: 76%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: F3 - Prazo execução do contrato

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: JÚRI

Endereço: RUA DE VISCONDE DE S. JOÃO DA MADEIRA, 990

Código postal: 3700-265

Localidade: S.JOÃO DA MADEIRA

Telefone: 256815060

Fax:

Endereço eletrónico: cfpic@cfpic.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Susana Maria Carvalho Pinto de Menezes Nogueira

Cargo: Diretora

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