Ingresso nos quadros permanentes de vários militares da especialidade MED.

Despacho 11244/2024



1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Médicos, em 7 de novembro de 2023, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 8 de novembro de 2023, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.^os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 4 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual.

Quadro de Oficiais MED

Alferes, os:

ALFG MED 140688 E Jorge Miguel Pinto Homem Pires.

ALFG MED 140689 C Alberto Daniel Carrasqueira Palhau.

ALFG MED 140690 G Bruno da Silva Penedo.

2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2022.

3 - Nos termos do artigo 173.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei 06/2022, de 7 de janeiro, que fixa os efetivos das Forças Armadas para o ano de 2023, os Oficiais indicados preenchem vaga em aberto no respetivo Quadro.

4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.

5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.

14 de novembro de 2023. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Cartaxo Alves, General.

318103502

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas