Despacho EDESP63/94, de 20 de Maio
- Corpo emitente: COMISSÃO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DE COIMBRA-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [117], de 20.05.1994, Pág. 5000
- Data: 1994-05-20
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Sumário
Delega competências da directora do Serviço Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Segurança Social do Centro, lic. Maria de Fátima Bento Soares Pereira, no director dos serviços de regimes de segurança social, lic. Ildebrando Ferreira Valente Rei, em matéria de inscrição de beneficiários e contribuintes, e de atribuição de prestações dos regimes de segurança social. Subdelega competências da referida dirigente no mesmo director de serviços, em matéria de gestão de pessoal, gestão administrativa, contribuições da segurança social, verificação de incapacidades permanentes, despesas relativas a programas de natureza especial, e representação especial, e representação judicial do centro regional. Subdelega competências da referida dirigente no director do Lar Residencial de Alcobaça, Fernando Catarino Malho, em matéria de gestão administrativa, gestão de pessoal, gestão financeira, despesas com aquisição de bens e serviços. Subdelega competências da referida dirigente na chefe do Departamento de Acção Social, lic. Maria de Lurdes Botelho Machado, em matéria de gestão de pessoal, gestão administrativa, concessão de subsídios eventuais de precaridade económica, colocação em amas e famílias de acolhimento. Subdelega competências da referida dirigente no chefe do Gabinete de Apoio Técnico, lic. José Manuel Milheiriço de Carvalho Chaves, em matéria de gestão de pessoal, gestão administrativa, equipamentos sociais, instituições particulares de solidariedade social, estabelecimentos com fins lucrativos, processos de contra-ordenação, representação judicial do centro regional. Subdelega competências da referida dirigente no coordenador do gabinete de coordenação dos serviços locais e chefe da repartição administrativa, Arnaldo Manuel Mendonça Estanqueiro, em matéria de gestão de pessoal, gestão administrativa, autorização de despesas, aquisição de bens e serviços. Subdelega ainda competências da referida dirigente na técnica superior de 1ª classe, Maria Madalena Marquês Ferrinho Félix, que se encontra na sua dependência directa, em matéria de gestão administrativa, gestão de pessoal, subsídios a amas, ajudantes familiares e famílias de acolhimento, subsídios eventuais às instituições particulares de solidariedade social, autorização de despesas, nomeadamente as relativas a ajudas técnicas e projectos de luta contra a pobreza. Subdelega finalmente competências da referida dirigente no técnico principal José Cosme Jesus Ferreira, que orienta o núcleo de fiscalização, em matéria de gestão de pessoal e gestão administrativa.
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