Requalificação Ampliação da Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 16711/2024, de 2024-08-09, com o ID 418009398



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alter do Chão

NIPC: 501132872

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco José Cordeiro Miranda

Endereço: Lg. Município Nr. 2

Código postal: 7440-026

Localidade: Portalegre

País: Portugal

NUT III: PT186

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Freguesia de Alter do Chão

Telefone: 245610000

Fax: 245612431

Endereço da Entidade (URL): www.cm-alter-chao.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-alter-chao.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 24-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 4.806.961,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: Emp 12/2024

Descrição: Requalificação Ampliação da Escola Básica e Secundária Padre José Agostinho Rodrigues

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45214200

Preço base s/IVA: 4.806.961,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: Portalegre

Distrito: Portalegre

Concelho: Alter do Chão

Freguesia: Freguesia de Alter do Chão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 18 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:

a) 4ª Subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo;

b) 1ª, 5ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria, 1ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 14ª subcategoria da 4.ª categoria, todas nas classes c



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Requisitos mínimos

Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento

Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento

Prazo para apresentação das propostas: 20-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: As definidas no ponto 19.7 do Programa do Procedimento



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 30%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: Memória descritiva e justificativa

Ponderação : 50%;

Nome: Planificação

Ponderação : 50%;

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: Pontuação atribuída ao custo da proposta

Ponderação: 70%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco

Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC

Código postal: 6000-117

Localidade: Mogadouro

Telefone: +351 245610000

Fax: +351 245612431

Endereço eletrónico: dousu@cm-alter-chao.pt



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Francisco José Cordeiro Miranda

Cargo: Presidente da Câmara



29 - ALTERAÇÃO

Motivo da Alteração: Correção pelo editor

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: ee913a7e-ab03-4e15-9b6e-40f464437b1d-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Alteração

Descrição das Alterações: Esclarecimentos, Retificação e Alteração das Peças do Procedimento

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 23-09-2024

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