Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 19323/2024, de 2024-09-18, com o ID 418129853



1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade para as Condições do Trabalho

NIPC: 600083349

Endereço: Praça de Alvalade, nº 1

Código postal: 1749-073

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 217924500

Endereço da Entidade (URL): www.act.gov.pt

Endereço Eletrónico: geral@act.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 23-09-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 142.090,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 12

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 19/ACT/INFRAESTRUTURAS/2024

Descrição: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Preço base s/IVA: 142.090,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 34.990,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 16.600,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 4.700,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 14.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 12.100,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 13.800,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 8.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 7.900,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 9.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000

Nº: LOT-0012

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Preço base s/IVA: 9.400,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50700000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Todas

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Avenidas Novas

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Distrito: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT16B

Localidade: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Distrito: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Vila Franca de Xira

Distrito: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Distrito: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Distrito: Setúbal

Concelho: Barreiro

Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: Freguesia de São João da Madeira

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Freguesia: Freguesia de São João da Madeira

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11C

Localidade: Freguesia de Penafiel

Distrito: Porto

Concelho: Penafiel

Freguesia: Freguesia de Penafiel

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT11E

Localidade: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Distrito: Braganca

Concelho: Bragança

Freguesia: União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Vila Real

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Identificador do Lote: LOT-0004

País: Portugal

NUT III: PT11D

Localidade: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Freguesia: Freguesia de Lamego (Almacave e Sé)

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT119

Localidade: Freguesia de Riba de Ave

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: Freguesia de Riba de Ave

Identificador do Lote: LOT-0005

País: Portugal

NUT III: PT111

Localidade: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16D

Localidade: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Distrito: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

Distrito: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

Identificador do Lote: LOT-0006

País: Portugal

NUT III: PT16E

Localidade: Freguesia de Buarcos e São Julião

Distrito: Coimbra

Concelho: Figueira da Foz

Freguesia: Freguesia de Buarcos e São Julião

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT16F

Localidade: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Freguesia: União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Identificador do Lote: LOT-0007

País: Portugal

NUT III: PT16I

Localidade: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

Distrito: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: Freguesia de Guarda

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Freguesia: Freguesia de Guarda

Identificador do Lote: LOT-0008

País: Portugal

NUT III: PT16G

Localidade: Freguesia de Viseu

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT16H

Localidade: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

Identificador do Lote: LOT-0009

País: Portugal

NUT III: PT16J

Localidade: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Identificador do Lote: LOT-0010

País: Portugal

NUT III: PT186

Localidade: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Distrito: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Identificador do Lote: LOT-0011

País: Portugal

NUT III: PT184

Localidade: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)

Distrito: Beja

Concelho: Beja

Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)

Identificador do Lote: LOT-0011

País: Portugal

NUT III: PT187

Localidade: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Distrito: Évora

Concelho: Évora

Freguesia: União das Freguesias de Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão)

Identificador do Lote: LOT-0012

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Identificador do Lote: LOT-0012

País: Portugal

NUT III: PT150

Localidade: Freguesia de Portimão

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Portimão



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Prazo de execução do contrato: 12 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 08-10-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODAxNTk2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0001

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0002

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0003

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0004

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0005

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0006

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0007

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0008

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0009

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0010

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0011

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim

Identificador do lote: LOT-0012

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Inspetora-Geral da ACT

Endereço: Praça de Alvalade, n.º 1

Código postal: 1749-073

Localidade: Lisboa

Telefone: 217924500

Fax: 000000000

Endereço eletrónico: secretariado.direcao@act.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Maria de Monserrate Gonçalves Caldeireiro

Cargo: Técnica Superior



29 - ALTERAÇÃO

Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 89ac068f-b860-4c14-982a-6864a820eb09-01

Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação

Descrição das Alterações: Foi prorrogado o prazo para a apresentação das propostas, terminando o mesmo no dia 08/10/2024.

Alteração dos Documentos do Concurso: Sim

Data de alteração dos documentos do concurso: 23-09-2024

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