Aviso 21120/2024/2, de 23 de Setembro
- Corpo emitente: Município da Madalena
- Fonte: Diário da República n.º 184/2024, Série II de 2024-09-23
- Data: 2024-09-23
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Mobilidade interna intercategorias de Sónia Goulart.
Texto do documento
Aviso 21120/2024/2
Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho de 05 de setembro de 2024, foi autorizada a mobilidade interna intercategorias da Assistente Técnica, Sónia Cláudia Amaral Goulart, para as funções inerentes à categoria de Coordenadora Técnica, nos termos previstos nos artigos 92.º a 94.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01 de setembro de 2024, enquanto durar o impedimento do titular da categoria, e sem prejuízo do limite legal decorrente do artigo 97.º da LGTFP, passando a mesma a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 15, da categoria de Coordenador Técnico.
5 de setembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Catarina Isabel Gaspar Manito.
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Mobilidade interna intercategorias
Para os devidos efeitos, torna-se público, que por meu despacho de 05 de setembro de 2024, foi autorizada a mobilidade interna intercategorias da Assistente Técnica, Sónia Cláudia Amaral Goulart, para as funções inerentes à categoria de Coordenadora Técnica, nos termos previstos nos artigos 92.º a 94.º da LGTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01 de setembro de 2024, enquanto durar o impedimento do titular da categoria, e sem prejuízo do limite legal decorrente do artigo 97.º da LGTFP, passando a mesma a auferir a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 15, da categoria de Coordenador Técnico.
5 de setembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Catarina Isabel Gaspar Manito.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5905271.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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