Designação do conselheiro de embaixada João Manuel Ferreira Martins para desempenhar funções de apoio ao Gabinete do Secretário-Geral.

Despacho 11135/2024 1 - Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 4 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, designo, em regime de comissão de serviço, para desempenhar funções de apoio ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, equiparadas, para efeitos remuneratórios, a cargo de direção intermédia de 1.º grau, o conselheiro de embaixada João Manuel Ferreira Martins, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido. 2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2024. 10 de setembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. ANEXO Nota curricular João Manuel Ferreira Martins - Nasceu em 15 de abril de 1980, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade do Porto; pós-graduado em Direitos Humanos e Democratização pela Universidade de Coimbra; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 15 de dezembro de 2005; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 24 de janeiro de 2007; terceiro secretário de embaixada, em 17 de abril de 2009; em missão extraordinária de serviço diplomático na Embaixada em Madrid, entre janeiro e junho de 2010; na Secretaria de Estado, em 1 de julho de 2010; segundo-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2012; na Embaixada em Madrid, em 11 de junho de 2012; primeiro-secretário de embaixada, em 17 de abril de 2015; na Embaixada em Luanda, em 30 de agosto de 2017; na Secretaria de Estado, em 1 de setembro de 2021; chefe de divisão de Relações Bilaterais II da Direção-Geral dos Assuntos Europeu, em 7 de setembro de 2021; conselheiro de embaixada, em 17 de março de 2023; chefe de equipa multidisciplinar do Núcleo de Estudos e Planeamento da Carreira Diplomática, em 20 de março de 2023. Oficial da Ordem do Mérito Civil de Espanha. 318119509

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2012-01-19 - Decreto Regulamentar 10/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, dispondo sobre as suas atribuições, competências e gestão financeira, e fixando o mapa do pessoal dirigente, que publica em anexo.