Nomeação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência.

Aviso 21020/2024/2



Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 8 de agosto de 2024, nos termos da alínea a), do n.º 2, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro, nomeei para os cargos de Membros do Gabinete de Apoio à Presidência, a Sra. Cristina Maria Oliveira Miguel Rodrigues, para Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, o Sr. Manuel João Preto Esteves, para Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, e o Sr. Domingos João Rodrigues Lopes, para Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal à Vereação, que irão auferir de acordo com o estipulado no artigo 43.º da referida Lei.

9 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara, António dos Santos João Vaz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.