Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, e nomeação de júri do período experimental de assistentes operacionais na área de vigilante.

Aviso 21016/2024/2



Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35-A/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal a que se refere o aviso 18153/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 20 de setembro de 2023, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 2 de setembro de 2024, com os seguintes trabalhadores:

Pedro Filipe Leal Gonçalves e Salomão Luís Macieira Filipe, com a remuneração base de 821,83€, correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto no artigo 45.º e seguintes da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, durante o período experimental, os trabalhadores serão acompanhados e avaliados pelo seguinte júri, com a seguinte composição:

Presidente - Dr. António Jorge Guerra Jerónimo, Chefe de Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Turismo.

Vogais Efetivos:

1.º Vogal Efetivo - Líbano Ventura Fonseca Ferreira, Encarregado Operacional, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

2.º Vogal Efetivo - Ana Paula de Campos Rodrigues, Assistente Técnica.

Vogais Suplentes:

1.º Vogal Suplente - Dr.ª Laura do Céu Afonso Garcia Costa, Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Contabilidade.

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Paula Alexandra Melhorado Lourenço, Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Gestão de Recursos Humanos.

9 de setembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.

318101323

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.